December 9, 2024
 
 
 
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26 de Agosto – ONU: novos princípios de reestruturação da Dívida Soberana

UNNo mês passado, em Nova York, foram aprovadas por unanimidade pela Assembleia Geral das Nações Unidas, os primeiros Princípios da ONU sobre Processos de Reestruturação da Dívida Soberana. 

Acordado no Comité Ad Hoc sobre processos de reestruturação da dívida pública, este conjunto de nove princípios baseia-se no roteiro publicado pela UNCTAD no início deste ano e destina-se a orientar futuros processos de reestruturação. Pode servir de base para futuras deliberações nesta área assim como limitar às acções dos fundos abutres.

A resolução formal da Assembleia Geral da ONU deve agora ser aprovada na próxima Assembleia Geral que adoptará oficialmente os novos princípios das Nações Unidas não só pelo Comité Ad-hoc, mas por toda a Assembleia Geral. Um processo de acompanhamento também será acordado.

 

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