March 29, 2024
 
 
 
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28 Fevereiro. As desigualdades e o papel essencial de uma fiscalização justa

Africa risingAs organizações Christian Aid e Tax Justice Network Africa publicaram o relatório “Africa Rising? Inequalities and the essential role of fair taxation” um discute a ligação entre a política fiscal e a desigualdade. Focalizando em 8 países africanos (Quénia, Gana, Serra Leoa, Nigéria, Zâmbia, Malawi, Zimbabué e África do Sul), o relatório revela que apesar da taxa de crescimento robusta e um progresso positivo nas principais áreas da educação e saúde nos últimos anos, a desigualdade em termos de renda na África Subsariana irá piorar sem a introdução de um quadro de reformas da política fiscal, tanto a nível nacional como global. Para abordar esta questão o artigo faz quatro recomendações: (i) a nível nacional, os governos subsaarianos deveriam focar no aumento de receitas fiscais; (ii) uma coordenação Pan-Africana de politicas fiscais entre os governos da África Subsariana e reforço da cooperação e compartilhamento de informações regionais; (iii) reformas globais onde a comunidade internacional aborde sigilo financeiro e os paraísos fiscais, e (iv) aproveitar a oportunidade que se apresenta quando o novo quadro pós-2015 quadro substitui os ODM, garantindo que a justiça fiscal esteja no centro do novo sistema de metas e indicadores.

 

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